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COMUNICADO AOS EMPRESÁRIOS QUERENCIANOS

Segunda-feira, 15 de março de 2021

Última Modificação: 15/03/2021 13:07:49 | Visualizada 183 vezes


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O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de postura do município.
O setor de Tributação e Fiscalização comunica que todos os estabelecimentos são obrigados a manter o Alvará de Funcionamento em local visível, inclusive os Micro Empreendedores Individuais, mesmo que sejam isentos do pagamento da taxa. A guia para pagamento poderá ser retirada no Setor de Tributação da Prefeitura.
O Governo Municipal, agradece a todos os contribuintes que de forma efetuam o pagamento do Alvará de Funcionamento em dia e colaboram com o desenvolvimento do nosso município.

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